Alguns
comerciantes na cidade de Ubatã são investigados pela Policia Civil
suspeitos de reter cartões bancários e do programa Bolsa Família para
garantir pagamento de conta dos clientes. De acordo com o delegado da
cidade, Adelino Loyola, os comerciantes faziam vendas que seriam pagas
posteriormente e, como garantia do pagamento, os cartões ficavam retidos
no comércio. O delegado diz que o caso se configura em crime previsto
no Estatuto do Idoso, que prevê no artigo 104 a proibição da prática.
Ainda segundo o Loyola, somente os idosos proprietários dos cartões são
considerados vítimas, já que a prática não se configura como extorsão. A
pena para quem reter a tarjeta magnética de conta bancária relativa a
benefícios, pensão do idoso, Bolsa Família, assim como qualquer outro
documento com a finalidade de garantir o recebimento ou ressarcimento de
dívida, é de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de
multa. Informações do Bahia Noticias
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