Defensoria move ação contra redução de pensões do INSS

A Defensoria Pública da União vai entrar na Justiça com ação coletiva contra a decisão do INSS de reduzir as pensões por morte que ultrapassam o teto previdenciário de R$ 3.467,40.
Mês passado, o Ministério da Previdência começou a enviar correspondências a algumas pessoas que recebem valores acima dessa quantia, informando que o benefício seria reduzido e haveria cobrança retroativa a cinco anos.
A Defensoria entende que, por se tratar de "uma pensão de natureza alimentar e recebida de boa-fé", ela não pode ser diminuída.
O órgão abriu procedimento administrativo nesta quinta-feira para apurar o assunto e prevê ajuizar a ação na próxima semana
A Voz da Bahia