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o poder de investigar, julgar e promover punições, órgãos fiscalizadores, a
exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público
Federal, ligados no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, sancionada
em 2000, intensificaram as ações e fecharam o cerco contra a gestão de alguns
municípios da Bahia. Além do julgamento das contas, outras iniciativas
mostram que as prefeituras estão na mira daqueles que atuam com o objetivo de
combater irregularidades. Somente na última semana, pelo menos meia dúzia de
prefeitos passou por algum tipo de sanção por parte dos órgãos por falharem na
administração pública. Algumas determinações foram além de respostas a
processos cíveis e caíram também na esfera criminal. Por infringirem a lei que
rege sobre a transparência, alguns tiveram até mesmo o pedido de prisão
decretado pelo MPF. Além da presença de atos irregulares como desvios de
recursos, há falta de rigor ao cumprir critérios administrativos. Por ainda
estarem atuando, os prefeitos têm foro privilegiado e os processos criminais
estão sendo julgados em Brasília. (Tribuna)
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