Nesta quarta-feira
(08), o Tribunal de Contas do Municípios considerou procedente as conclusões
obtidas em duas auditorias realizadas na Prefeitura de Camamu, então sob a
responsabilidade de Ioná Queiroz Nascimento, para verificar eventuais
irregularidades praticadas no exercício de 2010. O relator dos processos,
conselheiro Fernando Vita, aplicou multas de R$ 15 mil e R$ 4 mil à gestora,
que não apresentou qualquer justificativa para os fatos, sendo julgada a
revelia. A primeira auditoria, solicitada pelo procurador da República Ovídio
Augusto Amoedo Machado, comprovou a existência de irregularidades na
contratação da empresa GRAFCOR - Comércio e Representações LTDA ME, pelo valor
total de R$ 1.501.000,00, para a confecção de 107.000 camisas destinadas à
Secretária de Saúde, Educação e outras. Constatou-se a fragmentação de despesas
para aquisição de camisas, como forma de legitimar as contratações, mediante
realização de diversos ajustes com valores reduzidos. A relatoria destacou que
a quantia gasta poderia ser melhor aplicada em outras ações administrativas,
não sendo demonstrado o incremento gerado para a municipalidade com aquisição
de camisas. Também a pedido do procurador, o segundo relatório verificou
irregularidades na contratação da empresa Adelaide Ribeiro Ensino Fundamental
Ltda-ME, para prestar serviços na Jornada Pedagógica, pelo valor total de R$
150.000,00. A gestora não apresentou os documentos necessários ao exame, o processo
administrativo, a licitação Pregão Presencial nº 002/2010 e o contrato,
restando aos técnicos a análise dos gastos com base nos dados constantes no
sistema SIGA do TCM. Cabe recurso da decisão. Bocão News
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